Política de Privacidade, LGPD e Termo de Consentimento

1. Quem somos

O FollowCare é uma plataforma digital de continuidade terapêutica utilizada por clínicas e profissionais de saúde para auxiliar no acompanhamento pós-consulta e na continuidade das orientações fornecidas aos pacientes.

O profissional de saúde ou clínica responsável pelo seu atendimento atua como controlador dos dados relacionados ao acompanhamento realizado por meio da plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política e à LGPD, entre em contato pelo e-mail: getfollowcare@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Em conformidade com o princípio da necessidade da LGPD, coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço.

Dados fornecidos pela clínica ou profissional de saúde:

• Nome completo;
• Número de telefone celular (WhatsApp);
• Informações relacionadas ao acompanhamento terapêutico configurado pelo profissional.

Dados gerados durante o uso da plataforma:

• Data e hora das mensagens enviadas e recebidas;
• Respostas e interações realizadas no WhatsApp;
• Registros operacionais de acompanhamento e respostas do paciente;
• Data, hora e confirmação do consentimento.

Dados que não fazem parte da finalidade da plataforma:

• CPF ou documentos de identidade;
• Dados bancários ou financeiros;
• Prontuário médico completo;
• Exames clínicos;
• Diagnósticos médicos detalhados;
• Imagens ou documentos médicos.

3. Para que usamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Enviar mensagens de acompanhamento terapêutico via WhatsApp;
• Auxiliar o paciente na continuidade das orientações recebidas durante o atendimento;
• Registrar interações e confirmações relacionadas ao acompanhamento;
• Permitir que a clínica ou profissional de saúde visualize informações operacionais relacionadas à continuidade do acompanhamento;
• Garantir segurança, auditoria e funcionamento adequado da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo as previstas na LGPD.

O FollowCare não utiliza dados pessoais para publicidade, venda de informações, criação de perfil comercial ou compartilhamento com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), incluindo:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de mensagens de acompanhamento via WhatsApp;
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para prestação do serviço contratado pela clínica ou profissional de saúde;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para segurança da plataforma, auditoria e prevenção de fraudes;
• Proteção da saúde (Art. 11, II, “f” da LGPD): quando aplicável ao contexto de continuidade terapêutica realizada por profissionais e serviços de saúde.

5. Como funcionam as mensagens via WhatsApp

As mensagens enviadas pelo FollowCare utilizam a API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms).

O sistema pode utilizar:

• Templates aprovados pela Meta para iniciar ou retomar conversas;
• Mensagens contextuais permitidas pelas regras da plataforma dentro das janelas oficiais de interação do WhatsApp Business.

As mensagens possuem finalidade operacional e estão relacionadas ao acompanhamento terapêutico configurado pela clínica ou profissional responsável.

O funcionamento do FollowCare depende de serviços operados por terceiros, incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp Business Platform (Meta Platforms), provedores de internet, serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e serviços de telecomunicações. Eventuais falhas, atrasos, indisponibilidades, limitações ou interrupções desses serviços poderão impactar o envio, recebimento ou processamento das mensagens sem que isso gere responsabilidade ao FollowCare.

O FollowCare é uma ferramenta de apoio. Mesmo em caso de atraso, falha, instabilidade, bloqueio, indisponibilidade ou não recebimento das mensagens, o paciente continua responsável por seguir corretamente as orientações médicas recebidas.

Você poderá interromper o recebimento das mensagens a qualquer momento respondendo “PARAR” ou solicitando diretamente à clínica ou profissional responsável.

6. Limitação do escopo da plataforma

O FollowCare não substitui consulta médica, acompanhamento profissional, diagnóstico, prescrição, teleconsulta, atendimento de urgência ou tomada de decisão clínica.

A plataforma não altera tratamentos, não recomenda medicamentos, não interpreta sintomas e não substitui a responsabilidade do paciente em seguir as orientações recebidas de seu profissional de saúde.

Em caso de dúvidas, sintomas, piora do quadro, efeitos inesperados ou emergência, procure imediatamente seu médico, clínica responsável ou atendimento de saúde adequado.

O FollowCare não se destina ao recebimento, monitoramento ou tratamento de mensagens livres enviadas pelos pacientes. O envio de mensagens livres por meio do canal utilizado pela plataforma não constitui canal oficial de atendimento médico, suporte clínico, pronto atendimento ou comunicação emergencial com a clínica ou profissional responsável.

Em caso de dúvidas, sintomas, intercorrências, alterações no tratamento ou situações de urgência, o paciente deverá entrar em contato diretamente com a clínica, profissional responsável ou serviço de saúde adequado.

6.1 Responsabilidade pelas orientações enviadas

O conteúdo das orientações, protocolos, lembretes, acompanhamentos e mensagens enviadas aos pacientes é definido pela clínica ou profissional de saúde responsável. O FollowCare atua exclusivamente como plataforma tecnológica de comunicação e acompanhamento operacional, não sendo responsável pela elaboração, validação, adequação clínica ou atualização das informações transmitidas.

6.2 Limitação de responsabilidade

O FollowCare não será responsável por danos decorrentes de falhas de conectividade, indisponibilidade de serviços de terceiros, interrupções temporárias, atrasos na entrega de mensagens, bloqueios de plataformas externas, erros de cadastro realizados pela clínica ou profissional responsável, descumprimento de orientações médicas pelo paciente ou qualquer utilização da plataforma em desacordo com sua finalidade operacional.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Clínica ou profissional responsável: para continuidade do acompanhamento;
• Meta Platforms (WhatsApp): para entrega das mensagens;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e funcionamento seguro da plataforma.

O FollowCare não compartilha dados com:

• Seguradoras;
• Anunciantes;
• Empregadores;
• Plataformas de publicidade;
• Terceiros sem finalidade operacional relacionada ao serviço.

8. Por quanto tempo mantemos os dados

Em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD, os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades desta política e obrigações legais aplicáveis.

• Dados cadastrais: enquanto houver acompanhamento ativo;
• Registros operacionais de acompanhamento: até 2 anos após encerramento do protocolo;
• Registros de consentimento: conforme exigências legais aplicáveis;
• Logs técnicos e de acesso: até 6 meses.

Após os prazos aplicáveis, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e natureza da plataforma e alinhadas aos requisitos da LGPD, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS);
• Controle de acesso e autenticação;
• Registro de auditoria das operações realizadas;
• Restrição de acesso interno aos dados;
• Monitoramento básico de segurança da infraestrutura.

Embora adotemos medidas razoáveis de proteção, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança.

10. Direitos do titular dos dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Revogação do consentimento;
• Solicitação de exclusão quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Oposição ao tratamento nos casos previstos em lei.

Solicitações podem ser enviadas para: getfollowcare@gmail.com.

11. Cookies e tecnologias utilizadas

O site do FollowCare poderá utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento da plataforma e segurança da navegação.

Não utilizamos cookies para publicidade comportamental ou venda de dados pessoais.

12. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pelo FollowCare podem envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil, incluindo serviços operados pela Meta Platforms (WhatsApp).

Nesses casos, adotamos medidas razoáveis para utilização de fornecedores que possuam padrões adequados de proteção e segurança compatíveis com a LGPD.

13. Menores de idade

Quando o acompanhamento envolver menores de idade, o uso da plataforma deverá ocorrer mediante autorização e responsabilidade do responsável legal, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou melhorias da plataforma.

A versão atualizada estará sempre disponível em: https://www.followcare.com.br/privacidade.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à LGPD, entre em contato pelo e-mail: getfollowcare@gmail.com.

Termo de Consentimento

Ao clicar em “Concordo”, responder “ACEITO” no WhatsApp ou confirmar seu consentimento por meio da plataforma, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade, as informações sobre a LGPD e o Termo de Consentimento;
• Autoriza o recebimento de lembretes, orientações e acompanhamentos relacionados ao tratamento por meio do WhatsApp;
• Está ciente de que as mensagens serão enviadas em nome da clínica ou profissional responsável pelo seu acompanhamento;
• Compreende que o FollowCare possui finalidade operacional de continuidade terapêutica e não substitui atendimento médico;
• Compreende que, mesmo em caso de atraso, falha ou não recebimento das mensagens, continua responsável por seguir corretamente as orientações médicas recebidas;
• Está ciente de que poderá interromper o recebimento das mensagens a qualquer momento e revogar o consentimento, nos termos da LGPD.

O consentimento poderá ser registrado com:

• Data;
• Horário;
• Número de telefone;
• Identificação da interação realizada.